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Senadora Kátia Abreu propõe estender auxílio emergencial até dezembro




Com a pandemia de Covid-19 sem demonstrar sinais de recuo no Brasil, a senadora tocantinense Kátia Abreu (Progressistas) apresentou um Projeto de Lei para prorrogar o pagamento do auxílio emergencial até dezembro de 2020. O benefício de R$ 600,00 – R$ 1,2 mil para mães solteiras – foi estabelecido como uma forma de amenizar os impactos da crise nos mais pobres, mas, conforme o texto atual, os pagamentos se encerram em junho.


Números do coronavírus não dão sinal de diminuição


Para a senadora, a prorrogação é essencial para atender as pessoas mais vulneráveis, uma vez que a pandemia ainda se dissemina no País. “Neste grave momento de crise o papel do Congresso Nacional e do governo é acudir quem mais precisa. O auxílio emergencial, que começou com uma proposta de R$ 200 pelo Executivo, foi melhorado pelos deputados e senadores até chegarmos a um valor mais justo e atendermos mais pessoas. Agora, como os números do coronavírus não dão sinal de diminuição e a OMS orienta pela manutenção do isolamento, é justo que o benefício seja prorrogado”, defendeu Kátia Abreu.

PL também abrange INSS


O projeto da parlamentar também sugere a prorrogação por seis meses dos prazos para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possa antecipar os valores emergenciais de quem está na fila do acesso ao Benefício Prestação Continuada (BPC) e do auxílio doença.

Sanção da linha de crédito


Kátia Abreu também cobrou nesta quinta-feira, 14, do governo federal, a sanção do projeto de lei que cria uma linha de crédito de R$ 15,9 bilhões para as micro e pequenas empresas de todo país. A matéria, relatada pela tocantinense no Senado, foi aprovada pelo Congresso Nacional há 20 dias, mas ainda está pendente de sanção presidencial para ter validade.

Congresso derrubaria eventual veto

Durante audiência remota com o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, Kátia Abreu criticou a demora na sanção e avisou que, caso o Palácio do Planalto vete o projeto, o Congresso Nacional poderá derrubar o veto presidencial. “Gostaria que o governo fosse tão rápido com as micro e pequenas empresas como é para acudir os grandes bancos”, disse.


Fonte; portal CT

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