• Stoff Costa

Pré-candidato a prefeito de Araguaína, Batista Capixaba defende fechamento do Congresso Nacional

Em mensagens enviadas por Capixaba nas redes sociais, pré-candidato a prefeito de Araguaína compartilhou petição pelo fechamento do Congresso Nacional.



O ex-vereador de Araguaína e pré-candidato a prefeito Batista Capixaba, no dia 19 de abril deste ano, compartilhou por meio do whatsapp uma petição pelo fechamento do Congresso Nacional. O ato de Capixaba inclusive pode ser considerado crime com base na Lei de Segurança Nacional.


A Lei de Segurança Nacional em vigor no Brasil é a Lei 7.170, de 1983, que prevê os crimes que lesam ou expõem a perigo de lesão a integridade territorial e a soberania nacional; o regime representativo e democrático, a Federação e o Estado de Direito; e a pessoa dos chefes dos Poderes da União.




Quem pedi o fechamento do Congresso e do STF podem, inclusive, serem presos com base nos dois artigos. São eles:


Art. 16 – Integrar ou manter associação, partido, comitê, entidade de classe ou grupamento que tenha por objetivo a mudança do regime vigente ou do Estado de Direito, por meios violentos ou com o emprego de grave ameaça. Pena: reclusão, de 1 a 5 anos. Art. 17 – Tentar mudar, com emprego de violência ou grave ameaça, a ordem, o regime vigente ou o Estado de Direito. Pena: reclusão, de 3 a 15 anos.


O na integra, entrou em contato com Batista Capixaba para buscar um posicionamento do pré-candidato mais não obteve respostas.

371 visualizações

Receba nossas atualizações

  • Ícone do Facebook Branco
  • Ícone do Twitter Branco

© 2020 por BLK Entertainment Brasil. Todos os direitos reservados a O na íntegra comunicação e mídia.