• Stoff Costa

Célio Moura aciona a justiça contra privatização de 640 quilômetros em dez rodovias estaduais



O deputado petista Célio Moura (PT) entrou com um ação na Justiça para derrubar a Lei que autoriza o Palácio Araguaia privatizar 640 quilômetros em dez rodovias estaduais .


O deputado federal fez um pedido de medida liminar para impedir qualquer ato licitatório para realizar a concessão.

Inconstitucionalidade

O parlamentar alega a inconstitucionalidade da Lei, Célio Moura critica a não divulgação da ata da sessão que aprovou a Medida Provisória do Executivo.


“difícil avaliar a regularidade da votação”. Afirmou Célio Moura.


Célio Moura afirma que o objeto de MP não obedece aos critérios de relevância e urgência, descumprindo assim a Constituição Federal e a do Estado.


61 visualizações

Receba nossas atualizações

  • Ícone do Facebook Branco
  • Ícone do Twitter Branco

© 2020 por BLK Entertainment Brasil. Todos os direitos reservados a O na íntegra comunicação e mídia.