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Câmara Municipal de Araguaína rejeita vetos do prefeito

Vetos de Ronaldo Dimas a projetos dos vereadores Gipão e Soldado Alcivan são rejeitados por maioria dos parlamentares e se tornam leis no município.




Em sessões ordinárias, nos últimos dias 11 e 18 de maio, a Câmara Municipal de Araguaína rejeitou, por maioria, dois vetos do prefeito Ronaldo Dimas.


O executivo vetou o Projeto de Lei Nº 073/2019, de autoria do vereador Solado Alcivan, que "reconhece o caráter educacional e formativo da Capoeira, e autoriza a celebração de parcerias para o ensino dessa em estabelecimentos de educação básica e em outros órgãos da administração pública municipal e dá outras providências."

O gestor alegou "vícios de inconstitucionalidade" e "afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei Orgânica Municipal".

Outra matéria vetada pelo prefeito foi o Projeto de Lei Nº 078/2019, de autoria do presidente da casa de leis, vereador Aldair da Costa Sousa (Gipão), que "autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o estudo da Constituição Federal em miúdos nas escolas da Rede Municipal de Ensino do município de Araguaína e dá outras providências."

O prefeito frisou a "necessidade de informações técnicas precisas acerca do assunto". Conforme rege a dinâmica do trâmite, após a negativa de Dimas, os projetos foram encaminhados de volta ao parlamento, para que, por votação, fossem apreciados pelos vereadores. Assim, ambos os vetos, foram rejeitados por maioria absoluta, tendo apenas um voto favorável.

Após a votação, Ronaldo Dimas não recorreu dentro do prazo regimental de 48 horas, e os projetos se tornaram leis, inclusive já publicadas no Diário Oficial do Município.

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