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Sábado, 21 de maio de 2022
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Política

Rateio dos recursos do Fundeb é mérito da Câmara de vereadores de Araguaína

Sobras de recursos dos 70% do Fundeb serão distribuídas proporcionalmente.

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O poder executivo de Araguaína enviou um projeto de lei ao Legislativo municipal que autoriza o rateio dos recursos do Fundeb para os servidores da educação, o projeto foi discutido em uma sessão extraordinária na última quarta-feira, 29, e após intenso debate aprovado por unanimidade.

As 'sobras' de recursos dos 70% do Fundeb serão distribuídas proporcionalmente a todos das unidades de ensino que estejam em efetivo exercício na data da concessão do abono.

O pagamento sob a forma de abono será realizado em parcela única. Poderão receber o abono de que trata a lei os profissionais que estiverem em efetivo exercício. Não terá direito ao Abono-Fundeb quem tiver cedido a outro órgão para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança.
De acordo com o texto do projeto de lei, “o valor do abono não será incorporado aos vencimentos ou ao subsídio para nenhum efeito e sobre ele não incidirão os descontos previdenciários e de assistência médica”.

Faz-se necessário ressaltar a importância e o papel da Câmara de vereadores em relação ao rateio dos recursos, a César o que é de César. E a realidade é que nós últimos quarenta dias todos vereadores cada um do seu jeito usaram de sua influência em prol dessa conquista para os profissionais de educação.

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