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Sabado, 24 de Fevereiro de 2024
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Política

Quando o uso de câmeras nos uniformes da PM será uma realidade no Tocantins?

O uso de câmeras de segurança aclopadas nos uniformes de policiais militares no País já é uma realidade, com exceção de alguns Estados.

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Por O na íntegra
Quando o uso de câmeras nos uniformes da PM será uma realidade no Tocantins?
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O uso de câmeras portáteis nos uniformes de policiais militares de São Paulo evitou 104 mortes, uma redução de 57%, em relação ao período anterior em que a medida entrou em vigor, segundo um estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

O estudo foi feito entre julho de 2021 e julho de 2022, com base nas ocorrências em regiões onde os policiais militares usavam a câmera corporal e também onde não usavam. A pesquisa revelou também que além da letalidade policial, houve redução da criminalidade.

As câmeras portáteis começaram a ser implementadas no ano de 2020, o estudo da FGV considerou os 14 meses em que os equipamentos estão em vigor e, analisaram as ocorrências dos batalhões que usam o equipamento.

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O governo implementou as câmeras em quatro ondas, o estudo analisou três delas: em junho de 2021, fevereiro de 2022 e abril de 2022.

Com as câmeras, o total de apreensão de armas cresceu 24%. Já os registros de casos de violência doméstica cresceram 102%.

De acordo com o estudo, os resultados indicam que a tecnologia cumpriu um papel fundamental na redução do uso excessivo da força: áreas de companhias de polícia que adotaram a tecnologia tiveram as mortes decorrentes de intervenção policial reduzidas em relação às áreas de companhias que não adotaram.

No entanto no Tocantins ainda parece uma realidade distante, mesmo com os inúmeros casos de agressão policial, abuso de poder e ate mesmo execuções.

Quando o uso de câmeras nos uniformes da PM do Tocantins será uma realidade? 

Recentemente um sargento da PM foi indiciado pelas mortes de dois adolescentes suspeitos de assaltos em Araguaína, um amigo do policial que estava na hora da abordagem aos jovens também foi indiciado. Segundo inquérito da Polícia Civil, vítimas haviam levado a moto da filha do militar e cometidos outros crimes na cidade, o que não justifica uma execução.

Crimes como estes e inúmeros outros casos de excesso, abuso, agressão e torturas podem e poderiam serem evitados se existissem câmeras de segurança acoplados nos uniformes dos policiais.

O que diz o STF

No ano passado o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, uma série de exigências que deveriam serem tomadas pelo poder público em relação à segurança pública no Rio de Janeiro, às operações policiais e à garantia dos direitos humanos. Entre as medidas a serem tomadas pelo estado do Rio de Janeiro estão a instalação de câmeras e gravadores nas fardas e viaturas policiais.

Tocantins 

Ainda em 2022 a Polícia Militar realizou testes operacionais com câmeras móveis acopladas ao uniforme dos PMs para monitorar o atendimento de ocorrências no estado. Os equipamentos são conhecidos como BodyCam e foram cedidos por uma empresa. No Tocantins são recorrentes os registros de agressões policiais.

Após o período de testes as câmeras acopladas no uniforme dos profissionais não se tornaram realidade. Por má vontade ou omissão do Estado.

A pergunta que fica é; Será que o Supremo Tribunal Federal terá que ser provocado ou acionado para que o Governador Wanderlei Barbosa torne as câmeras também uma realidade no Estado? E assim proteger o cidadão tocantinense dos abusos cometidos pela PM.

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