O homem que cumpre com suas promessas e busca ajudar seus aliados e amigos, certamente é visto como um sujeito de palavra e que honra compromisso. Mas na gestão pública esse desejo de contribuir com os companheiros ou sentimento de gratidão, não podem ferir a legalidade.
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ingressou, na última quinta-feira, 1º de junho, com ação civil por ato de improbidade administrativa em que aponta a prática de nepotismo na Prefeitura de Araguaína e pede que sejam anuladas as portarias de nomeação de familiares de secretários para cargos comissionados.
São parte na ação o prefeito Wagner Rodrigues e as duas servidoras, uma é a mãe da secretária da Administração, Rejane Mourão, e a outra é esposa do secretário da Fazenda, Fabiano Souza.
Elas foram nomeadas para o cargo de assessor técnico na Secretaria da Fazenda, Ciência, Tecnologia e Inovação, e no gabinete do prefeito.
Após o Ministério Público requisitar informações sobre o caso, a esposa do secretário da Fazenda foi exonerada pelo prefeito em 22 de fevereiro deste ano, porém ela foi novamente nomeada em menos de um mês, no dia 13 de março.
A apuração prosseguiu no Ministério Público, sendo depois expedida uma recomendação para que o prefeito exonerasse as duas servidoras e se abstivesse de nomeá-las novamente, bem como de nomear qualquer outra pessoa em condições que configurem nepotismo. Porém, a recomendação não foi acatada, o que levou o Ministério Público a ingressar com a ação na Justiça, perante a 1ª Vara da Fazenda Pública de Araguaína.
No processo, foram juntadas as portarias de nomeação das servidoras, depoimentos e outros documentos, além de ser elencada toda a legislação e jurisprudência referentes à prática de nepotismo.
Desgaste desnecessário
Ao insistir em uma queda de braço com o MPTO, o prefeito Wagner Rodrigues pode sair prejudicado. A hipótese de nepotismo é suficiente para que o burburinho ganhem as ruas, as rodas de conversa e o noticiários, resultando em uma desconfiança em relação a forma de Wagner governar, e automaticamente desgasta a imagem do chefe do executivo na opinião pública.
O atual prefeito pode pagar caro ao insistir em beneficiar familiares de aliados mesmo contra recomendação do MPTO. O preço poderá ser judicialmente ou politicamente.
Ao manter familiares de Secretários em cargos públicos contrariando a recomendação do MPTO, Wagner Rodrigues dar munições para seus adversários, podendo eles utilizarem agora e certamente na campanha.
Wagner Rodrigues precisa começar a organizar a casa, livrar-se de familiares de Secretários contratados pelo município, acatar as recomendações do MPTO e evitar municiar os próprios adversários. 2024 está logo ali e com grupo político reduzido e adversários de peso, cada erro poderá resultar na não reeleição do atual gestor.
Créditos (Imagem de capa): Internet
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