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Segunda, 21 de junho de 2021
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Política

Justiça julga improcedente ação de Dimas contra jornalista

O juiz entendeu ainda, que Ronaldo Dimas, embora ainda fosse o Chefe do Poder Executivo Municipal à época dos fatos, não estaria imune a criticas.

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O juiz Kilber Correia Lopes, do 2º Juizado Especial Cível de Araguaína, julgou improcedente uma ação de indenização por danos morais movida pelo ex-prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas, contra o jornalista editor chefe do portal O na integra, Stoff Vieira Costa.

Na ação, Ronaldo Dimas alegou que o jornalista agiu com o objetivo de denegrir sua honra ao citar em reportagens que ele colocou em risco a vida e a saúde dos araguainenses, ao promover aglomerações no mês de Dezembro para inaugurar a obra da nova Feirinha e ginásio Poliesportivo, diagnosticado com covid19 dias depois dos eventos de inauguração.

Na ação, o ex-chefe do poder executivo municipal acusou a reportagem intitulada “COM COVID19, PREFEITO RONALDO PROMOVE AGROMERAÇÃO E COLOCA EM RISCO VIDAS DE ARAGUAINENSES” de fake News e ainda pediu o pagamento de indenização no valor de R$ 20 mil.

No entanto, na alegação assinada pelo advogado Dr. Rubens Araújo, a defesa argumentou que a parte ré trabalha com notícias, reportando fatos verdadeiros e de grande relevância para a sociedade, pautado sempre na ética profissional e resguardado pelo direito de expressão e informação disposto na Constituição Federal.

De acordo com a sentença, para a Justiça as matérias veiculadas pelo blog que foram objetos da ação do ex-prefeito não atribuiu especificamente ao autor Ronaldo Dimas Nogueira Pereira ofensas, injúrias ou difamações, mas sim propagou sua opinião pessoal em redes sociais e sítios eletrônicos quanto à conduta do autor, então Prefeito Municipal de Araguaina-TO, em provocar aglomerações, o que, a seu juízo particular, poderia ocasionar, aumentar o risco de contágio da enfermidade não só em relação aos presentes, mas de toda coletividade. Na decisão da justiça considerou também que as mensagens lançadas em grupo de mensagens, publicações nas mais diversas redes sociais e até mesmo em sites de notícias regionais pelo jornalista não transpassou a barreira da crítica, uma vez que a partir do teor da matéria apresentada é possível verificar a opinião e discordância do réu da presença do Prefeito Municipal no evento festivo em razão da, hipotética e depois comprovada, contaminação do autor pelo Coronavirus apenas um dia após, e que poderia ocasionar uma disseminação do mortal agente infeccioso. Tal fato não tem o condão de configurar, presumivelmente, ato ilícito ou mesmo exsurgir, automaticamente, lesão moral.

O juiz entendeu ainda, que Ronaldo Dimas, embora ainda fosse o Chefe do Poder Executivo Municipal à época dos fatos, não estaria imune a receber críticas e comentários de seus munícipes por sua atuação frente à Gestão da Prefeitura Municipal de Araguaína-TO, notadamente quanto a este cenário pandêmico que estamos vivenciando e ainda que o réu tenha citado o nome “Dimas” e sendo de notório conhecimento da população que o Prefeito Municipal à época era o autor, analisando detidamente a postagem apresentada e os argumentos delineados por ambas às partes, evidencia-se que o teor da matéria apenas veicula a opinião pessoal de Stoff Vieira Costa quanto à postura do Chefe do Poder Executivo Municipal ao lidar com a Pandemia da COVID-19 que vem assolando o mundo.

“É uma grande vitória, a verdade prevaleceu. Existe uma tentativa de criminalizar as informações, Dimas, queria censurar um conteúdo jornalístico e faturar em cima com a acusação mentirosa de que se tratava de uma fake News. Sempre trabalhei e continuarei trabalhando com a verdade e expressando minhas opiniões e críticas, não conseguiram me calar. O meu compromisso, o compromisso do O na integra é com a sociedade, reportar os fatos sempre pautado na veracidade das informações.” Comentou Stoff Vieira Costa.

O jornalista ainda elogiou a atuação eficiente do advogado Dr. Rubens Araújo.

“Não tinha dúvida que sairíamos vitoriosos, confie desde o primeiro momento na capacidade profissional do Dr. Rubens Araújo e na justiça.” Finalizou.  

Créditos (Imagem de capa): internet

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